Mais uma vez tendo o cuidado de esclarecer que não estamos pretendendo abordar todos os temas contidos no projeto de lei 1.179/2020, este informativo tem a finalidade de explicar quais os atos que o síndico terá permissão legal de praticar durante o período de...
Para melhores esclarecimentos, o projeto de lei 1179/2020 trata de diversos assuntos relacionados a direito privado, e o tratamento a ser dado durante o período de calamidade pública causado pela Covid-19. Não iremos abordar todas as alterações propostas neste Projeto...
Uma dúvida pouco comum mas muito importante: Quando saber se uma empresa ou pessoa jurídica tem capacidade postulatória? Pois bem, em tempos de crises é muito comum as empresas encerrarem as atividades, claro possuindo débitos, mas também possuindo créditos a receber...
